Termos de Uso

Ao criar uma conta, contratar plano ou utilizar qualquer parte do serviço WFS DBA Smart(doravante "Serviço"), você ("Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer cláusula, NÃO utilize o Serviço.

WFS Data Solutions LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 31.073.401/0001-03, estabelecida no Brasil, doravante denominada simplesmente "WFS".

Contato: contato@wfsdatasolutions.com.br · www.wfsdatasolutions.com.br

O WFS DBA Smart é uma plataforma SaaS de Database Reliability Engineering que oferece:

• Monitoramento contínuo de instâncias de banco de dados (SQL Server, Postgres, MySQL, MariaDB, Oracle, DB2, Progress/TOTVS, e outros via JDBC)
• Sistema de alertas em múltiplos canais (e-mail, WhatsApp, Slack, Teams, webhook)
• Assistente de IA (DBA-IA) para diagnóstico, recomendação e — sob aprovação — execução de ações corretivas
• Auditoria criptograficamente assinada de todas as ações
• Relatórios de performance, segurança e capacidade

A lista completa de funcionalidades por plano está em /plans.

1. O Cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (razão social, CNPJ quando pessoa jurídica, e-mail, telefone).
2. O Cliente é o único responsável pela guarda da senha. Compartilhamento de credenciais é proibido — cada usuário deve ter sua própria conta.
3. A WFS pode recusar cadastros, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.
4. O administrador da conta (signatário do plano) é responsável pelas ações de todos os usuários sob sua organização.

1. O Cliente escolhe um plano entre os disponíveis em /plans. Mudanças de plano podem ser feitas a qualquer tempo (upgrade efetiva imediatamente, downgrade ao final do período em curso).
2. Sem período gratuito. O acesso começa com a contratação de um plano pago; a cobrança é recorrente até o cancelamento.
3. Pagamento em BRL via Stripe (Brasil) ou em USD via Paddle (internacional, Merchant of Record).
4. Faturas mensais ou anuais conforme ciclo escolhido. Ciclo anual oferece desconto de aproximadamente 20%.
5. Reajustes anuais limitados ao IPCA acumulado dos 12 meses anteriores. Reajustes excepcionais comunicados com 30 dias de antecedência.

1. D+0 (vencimento): lembrete via e-mail e WhatsApp.
2. D+3: novo lembrete + alerta no dashboard.
3. D+7: dashboard entra em modo somente leitura (coleta pausada, alertas pausados, histórico preservado).
4. D+15: acesso bloqueado (redireciona para regularização).
5. D+30: aviso final de exclusão de dados em 60 dias.
6. D+90: exclusão definitiva dos dados (purge irreversível).

Multa: 2% sobre o valor + juros de 1% a.m. após 7 dias de atraso. O Cliente pode reativar a qualquer momento dentro do período de 90 dias quitando os valores devidos.

1. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelo próprio Cliente, em 1 clique, em /dashboard/billing, sem necessidade de contato com atendimento (Decreto 7.962/2013, art. 4º: cancelar tem que ser tão simples quanto contratar). Como canal alternativo, o Cliente também pode escrever para cobranca@wfsdatasolutions.com.br.
2. Cancelamento é efetivo ao final do período já pago (sem reembolso pró-rata, exceto em casos previstos no CDC).
3. Após cancelamento, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

1. O Cliente pessoa física, ou que contrate fora do estabelecimento comercial (contratação pela internet), pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.
2. O exercício do arrependimento gera devolução integral de todo valor pago, incluindo eventuais encargos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
3. O pedido é feito em 1 clique em /dashboard/billing, no botão "Desistir da contratação — 7 dias", com efeito imediato: a assinatura é cancelada na hora e o estorno é disparado no mesmo ato junto ao gateway (Stripe/Paddle).
4. O prazo de compensação do estorno depende do emissor do cartão (normalmente 1 a 2 faturas), o que foge do controle da WFS.
5. Este direito é inafastável e não se confunde com o cancelamento comum (cláusula 7), que produz efeito ao fim do período já pago.

O Cliente concorda em NÃO utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais, infringir direitos de terceiros ou propriedade intelectual.
• Burlar limites de uso, contornar segurança, fazer engenharia reversa do Serviço.
• Revender o acesso sem autorização prévia escrita da WFS.
• Conectar bancos sem permissão dos respectivos proprietários.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (DoS, abuso de API).

Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso, sem prejuízo de medidas legais.

Importante. O Serviço inclui um módulo de IA ("DBA-IA") capaz de sugerir e — quando habilitado pelo Cliente — executar ações em bancos monitorados.

• O modo Auto-pilot é opt-in: o Cliente decide quando ativar.
• Mesmo com Auto-pilot, ações classificadas como "risco alto" (DROP, schema change, etc) sempre exigem aprovação humana.
• Ações de "risco baixo" (ex: criar índice missing) podem ser executadas pela IA após janela configurável sem objeção.
• Toda execução é registrada em log auditado e assinado, contendo: usuário/IA executor, comando, plano, rollback, resultado.
• A WFS NÃO se responsabiliza por consequências de ações executadas com Auto-pilot habilitado pelo Cliente. O Cliente reconhece que monitorar banco é atividade técnica de risco e que mantém DBA capacitado para revisar configurações.

O Serviço é fornecido "como está", sem garantia de uptime absoluto. SLAs específicos podem constar em contratos individuais (planos Enterprise).

A WFS responde pelos danos diretos comprovadamente causados por dolo ou culpa grave, limitados ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.

Em nenhuma hipótese a WFS será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por falha do banco monitorado ou por ações executadas pela IA com Auto-pilot habilitado pelo Cliente.

O Serviço (código, marca, design, conteúdo) é de propriedade exclusiva da WFS. Ao Cliente é concedida licença não-exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço durante a vigência da assinatura.

Os dados do Cliente (configurações, alertas, snapshots, logs) permanecem de propriedade do Cliente. A WFS atua apenas como operadora desses dados conforme a Política de Privacidade.

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a relação contratual, incluindo dados técnicos, comerciais e financeiros, por prazo de 5 anos após o término do contrato.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A WFS pode alterar estes Termos a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail ao Cliente. Em caso de discordância, o Cliente pode cancelar a assinatura sem multa nesse período.